Tudo sobre a gravidez
Sexta-feira, 25 de Abril de 2008

Abono pré-natal e abono de família

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Na época em que requeri estes abonos as regras eram as que se seguem:

 

Abono Pré-Natal

1.Condições de acesso:

A mulher grávida deve:

#apresentar requerimento;

#fazer prova clínica do tempo de gravidez e do número previsível de naciturnos;

#declarar e comprovar o rendimento do agregado familiar para apuramento do respectivo rendimento de referência que não pode ser superior a cinco vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

 

 

 

2.Como se apura o rendimento de referência:

O valor do rendimento de referência resulta da soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar, a dividir pelo número de crianças e jovens deste agregado com direito ao abono de família acrescido de um e de mais os nascituros. O número de crianças e jovens inclui aqueles que não estejam a receber o abono pelo facto de o rendimento de referência do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 5.º escalão.Os rendimentos do agregado familiar são declarados no acto do requerimento.

 

3.Quais são os rendimentos considerados para o determinar do escalão:

Para a determinação do escalão consideram-se os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar auferidos em território nacional ou no estrangeiro, provenientes de:

#Trabalho dependente;
#Actividades empresarias e profissionais;

#Capitais;

#Rendimentos prediais;

#Pensões;

#Prestações sociais compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos de trabalho (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção).  

 

4.Qual o montante:

O montante do Abono de Família Pré-Natal corresponde ao valor do Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º ano de vida e varia consoante o escalão de rendimentos de referência do agregado familiar.  

 

5.Qual o período de atribuição:

O Abono de Família Pré-Natal é devido a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gestação, sendo concedido até ao mês do nascimento, inclusive.Se o tempo de gravidez for inferior a 40 semanas, no caso de nascimento prematuro, a prestação é garantida durante um período correspondente a seis meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens devido após o nascimento.

 

6.Nos casos em que foi requerido o abono de família pré-natal, ainda é necessário requerer o abono de família para crianças e jovens, após o nascimento?:

Não, desde que o Abono de Família Pré-Natal tenha sido requerido pela mãe durante a gravidez e esta se mantenha no mesmo agregado familiar da criança. Neste caso, a atribuição do Abono de Família para Crianças e Jovens depende, apenas, da apresentação do documento de identificação da criança.

 

7.Qual o valor da majoração do Abono de Família Pré-Natal às famílias monoparentais?

O montante do Abono de Família Pré-Natal é majorado em 20% quando se trate de agregados familiares monoparentais, que são os constituídos por grávidas a partir da 13.ª semana de gestação com direito ao Abono de Família Pré-Natal, que vivam isoladamente ou em economia familiar apenas com crianças e jovens titulares de abono de família.

 

Atenção: Nas situações em que esteja em curso a concessão de Abono de Família Pré-Natal e os elementos do agregado familiar não estejam obrigados a apresentar a declaração de rendimentos para efeitos fiscais, a atribuição da majoração depende de apresentação de prova da situação de monoparentalidade. 

8.Quem pode reqCidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas, residentes em território nacional ou em situação equiparada, desde que preencham as respectivas condições de acesso.

 

9.Onde posso requerer?

Nos serviços do Instituto da Segurança Social da área de residência dos interessados

Nas Caixas de Actividade e de Empresa, se o requerente for  beneficiário abrangido por estas.

 

10.Quando posso requerer?

Durante o período de gravidez ou no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do nascimento. Se o requerimento não for apresentado durante o período de gravidez, considera-se válido o requerimento do Abono de Família para Crianças e Jovens, após o nascimento da criança, desde que este seja apresentado pela mãe, no prazo de seis meses a contar do mês seguinte ao do nascimento.

 

11.O que preciso para requerer?

1) Impresso próprio, que tem folha de continuação, se necessário;

2) Certificação médica do tempo de gravidez e do número de nascituros;

3) No caso da criança já ter nascido, o documento de identificação.

 

Abono de Família para Crianças e Jovens

É uma prestação pecuniária de montante variável, concedida mensalmente a crianças e jovens como um direito próprio destes, para compensar os encargos das famílias, relativos ao seu sustento e educação.

 

1.Quem tem direitto?

As crianças e jovens inseridos em agregados familiares cujos rendimentos de referência não sejam superiores a 5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou crianças e jovens considerados isolados, desde que se verifiquem as seguintes condições:

1) Nascimento com vida;

2) Não exercício de actividade laboral;

3) Os limites de idade a seguir indicados:

     »Até à idade de 16 anos;

     »Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respectivo diploma.(1)     

     »Dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respectivo diploma.(1)

     »Dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respectivo diploma.(1)

     »Até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência. Caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior ou curso equivalente, ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção do diploma, beneficiam de alargamento de 3 anos.

(1) Estes limites etários são: igualmente, aplicáveis às situações de frequência de cursos de formação profissional, sendo o nível do curso determinado em função do grau de habilitação exigido para o respectivo ingresso; alargados até 3 anos sempre que, mediante declaração médica, se verifique que os titulares sofrem de doença ou foram vítimas de acidente que impossibilite o normal aproveitamento escolar.

Os jovens que não tenham podido matricular-se por força das regras de acesso ao ensino superior ou estejam impedidos de se matricularem no ano lectivo subsequente por motivos curriculares, mantêm o direito ao abono de família:

     »No ano escolar subsequente ao 12.º ano de escolaridade, desde que tenham idade compreendida nos limites fixados para a frequência de ensino de nível superior;

     »Até atingirem a idade estabelecida para frequência do ensino secundário, desde que concluam o 12.º ano de escolaridade antes daquele limite etário;

     »Até ao limite etário fixado para o grau de ensino em que se inserem as disciplinas cuja aprovação visam obter.

 

2.Como é calculado?

O montante é determinado em função:

#Da idade da criança ou jovem com direito à prestação;

#Da composição do agregado familiar;

#Do nível de rendimentos de referência do agregado familiar, em que se insere, agrupados em escalões indexados ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Para determinação do escalão, o valor do IAS a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado.

 

3.Como se determina o escalão?

O escalão resulta da soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar, a dividir pelo número de titulares de direito ao abono inseridos no agregado familiar, acrescido de um. O número de crianças e jovens inclui aqueles que não estejam a receber o abono pelo facto de o rendimento de referência do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 5.º escalão.
Sempre que haja modificação da composição do agregado familiar que determine alteração dos rendimentos de referência (incluindo o número de crianças ou jovens inseridos nesse agregado com direito ao abono), o escalão deve ser reavaliado.

Para determinação do escalão consideram-se os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar auferidos em território nacional ou no estrangeiro, provenientes de:

#Trabalho dependente;

#Actividades empresariais e profissionais;

# Capitais;

#Rendimentos prediais;

#Pensões;

#Prestações sociais compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos de trabalho (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção).

A determinação dos rendimentos empresariais e profissionais relativos aos trabalhadores independentes efectua-se através da aplicação dos coeficientes previstos no  Código do IRS (corresponde, actualmente, a 70% do valor dos serviços prestados e a 20% do calor das vendas de mercadorias e produtos).

 

4.O que é a majoração?

A majoração do Abono de Família para Crianças e Jovens é atribuída em 3 situações distintas:

#Nos primeiros 12 meses de vida, o montante do abono de família para crianças e jovens é mais elevado;

#Nas famílias mais numerosas corresponde a um valor mais elevado do Abono de Família a atribuir a todas as crianças entre os 12 e os 36 meses de idade, a partir do nascimento ou integração de uma 2.ª criança e seguintes, no mesmo agregado familiar;

#Nas famílias monoparentais corresponde a um valor mais elevado do Abono de Família a atribuir a crianças e jovens com direito ao abono e que vivam em economia familiar com um único parente ou afim em linha recta ascendente ou em linha colateral, até ao 2.º grau ou equiparado.

 

5.Como é atribuída?

Nos agregados familiares mais numerosos, o Abono de Família para Crianças e Jovens com idade entre os 12 e os 36 meses, é majorado em dobro ou triplo do seu valor, com o nascimento ou integração de uma 2.ª ou 3.ª crianças, respectivamente, no mesmo agregado familiar;

Esta majoração é devida a partir do mês seguinte àquele em que ocorre o nascimento ou a integração da 2.ª ou da 3.ª criança e seguintes.

O Abono de Família atribuído em função da nova criança é pago à pessoa que, num determinado agregado familiar, esteja a receber esta prestação relativamente a outras crianças e jovens. Nos agregados familiares monoparentais, o montante do Abono de Família das Crianças e Jovens é majorado em 20% do seu valor.

Nas situações em que esteja em curso a concessão Abono de Família para Crianças e Jovens e os elementos do agregado familiar não estejam obrigados a apresentar a declaração de rendimentos para efeitos fiscais, a atribuição desta majoração depende de apresentação de prova da situação de monoparentalidade.

 

6.O que é o montante adicional?

É um montante de quantitativo igual ao Abono de Família para Crianças e jovens, a atribuir no mês de Setembro, que visa compensar as despesas com encargos escolares.

 

7.A quem é atribuído?

Às crianças e jovens com idade compreendida entre os 6 e os 16 anos, que estejam a receber Abono de Família e se encontrem matriculados em estabelecimento de ensino.

 

8.Quem pode requerer?

O Abono de Família para Crianças e Jovens é requerido:

#Pelos pais ou pessoas equiparadas por situação de facto ou pelos representantes legais, desde que os titulares do direito à prestação estejam inseridos no seu agregado familiar;

#Por pessoa idónea que viva em comunhão de mesa e habitação com o titular do direito à prestação, por pessoa a quem o mesmo esteja confiado administrativa ou judicialmente ou pela entidade que o tenha à sua guarda e que lhe preste cuidados ou se disponha a prestar-lhe assistência, desde que a situação seja devidamente comprovada;

#Pelo próprio titular se for maior de 18 anos.

Atenção: O abono de família deve ser requerido pela mesma pessoa, quando num determinado agregado familiar houver mais do que uma criança ou jovem com direito à prestação.

 

9.Onde posso requerer?

No Instituto de Segurança Social da área de residência das crianças ou jovens com direito à prestação ou nas Caixas de Actividade e de Empresa, se o requerente for beneficiário abrangido por estas. Pode entregar o requerimento presencialmente ou enviá-lo por correio, sempre acompanhado pelos documentos de prova nele indicados.

 

10.Quando posso requerer?

O requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens deve ser apresentado no prazo de 6 meses a partir do mês seguinte àquele em que ocorre o facto que determina a sua concessão. Se o Abono de Família para Crianças e Jovens não for requerido no prazo indicado, o direito à prestação só é reconhecido a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

 

11.O que é preciso?

A atribuição do Abono de Família para Crianças e Jovens depende da verificação das condições de atribuição e da apresentação de um requerimento em impresso próprio acompanhado dos documentos de prova nele indicados. O impresso tem folha de continuação da qual pode necessitar, em função do número de elementos do agregado familiar.

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publicado por xana às 17:03
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O renovado Babyblues

Após vários meses de inactividade o Babyblues foi reestruturado. Sei que muitas pessoas gostam do blog e não quis desistir dele, no entanto como faço o blog num regime de voluntariado, houve um período de tempo de pouca disponibilidade para o actualizar. Agora renasceu aqui: http://baby-blues.blogs.sapo.pt/

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